Solicitar Prorrogação do Alvará de Construção
Permite ampliar o prazo de validade do Alvará de Construção ainda vigente, garantindo a continuidade da obra dentro da autorização original.
Constituição de Família
Solicitar Transferência de Titularidade do Alvará de Construção
Atualiza o nome do proprietário no Alvará de Construção quando ocorre mudança de titularidade do imóvel, garantindo que o documento reflita o proprietário atual.
Solicitar 2ª Via do Alvará de Construção
Permite solicitar a segunda via do Alvará de Construção já emitido, em casos de extravio, perda ou necessidade de atualização documental.
Solicitar Aprovação de Projeto Inicial com Alvará de Construção
Meio de obter licença para construir uma nova edificação (obra de arquitetura) ou modificar uma edificação anteriormente aprovada ou que já possua Habite-se e a emissão do documento que autoriza
Solicitar Revalidação ou Renovação do Alvará de Construção
Permite renovar o Alvará de Construção cujo prazo de validade expirou, mantendo a autorização para continuidade da obra conforme o projeto aprovado.
Atendimento e acompanhamento pelo Programa de Atenção Integral à Família (PAIF)
Serviço ofertado pelo CRAS que promove o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, o acesso a direitos e o desenvolvimento da autonomia das famílias.
Participar das atividades do Centro-Dia para Pessoas com Deficiência
Oferecimento de cuidados, atividades socioeducativas e acompanhamento interdisciplinar durante o dia para pessoas com deficiência que precisam de apoio e cujas famílias estão em situação de dificuldade social.
Solicitar Tarifa Social de Energia (CEMIG) ou de Água e Esgoto (COPASA)
Desconto aplicado automaticamente na conta de luz (CEMIG) ou de água e esgoto (COPASA) para famílias de baixa renda que estão com os dados em dia no Cadastro Único.
Solicitar cesta básica
Concessão temporária de gêneros alimentícios às famílias que se encontram em situação de insegurança alimentar decorrente de vulnerabilidade social, risco social ou circunstâncias emergenciais, mediante avaliação técnica de profissional do
Solicitar vale-social
Oferecimento de passagens de transporte para ajudar no deslocamento para entrevistas de emprego, acesso a serviços socioassistenciais, retirada de documentos ou em casos de emergência.