Solicitar Aprovação de Projetos e Obras
É o processo obrigatório para conseguir a autorização oficial da Prefeitura para construir, ampliar, reformar ou regularizar qualquer imóvel na cidade.
Pessoa física
Solicitar Certidão de Zona Urbana/Rural
Certidão que informa se o imóvel está localizado em zona urbana ou rural do município, conforme a legislação vigente, para fins de regularização, registro, parcelamento do solo ou outros procedimentos
Solicitar Certidão de Habite-se
Certidão que atesta que a edificação foi construída conforme o projeto aprovado e está em condições adequadas de uso e habitabilidade.
Solicitar 2ª Via da Certidão de Habite-se
Permite emitir uma nova via da Certidão de Habite-se já concedida, em caso de extravio, perda, necessidade de atualização ou segunda via para uso administrativo.
Solicitar Retificação de Área de Terreno
Análise e validação de pedido para corrigir a área do terreno registrada na matrícula, quando a área real é diferente da área constante no Registro de Imóveis.
Solicitar Transferência de Titularidade do Alvará de Construção
Atualiza o nome do proprietário no Alvará de Construção quando ocorre mudança de titularidade do imóvel, garantindo que o documento reflita o proprietário atual.
Solicitar 2ª Via do Alvará de Construção
Permite solicitar a segunda via do Alvará de Construção já emitido, em casos de extravio, perda ou necessidade de atualização documental.
Solicitar Prorrogação do Alvará de Construção
Permite ampliar o prazo de validade do Alvará de Construção ainda vigente, garantindo a continuidade da obra dentro da autorização original.
Solicitar abordagem social para pessoas em situação de rua
Identificação e atendimento de pessoas e famílias em situação de rua ou extrema vulnerabilidade social. O serviço busca garantir proteção, oferecer apoio e encaminhar para abrigos, saúde ou documentação.
Solicitar Aprovação de Projeto Inicial com Alvará de Construção
Meio de obter licença para construir uma nova edificação (obra de arquitetura) ou modificar uma edificação anteriormente aprovada ou que já possua Habite-se e a emissão do documento que autoriza