Documento
Serviço
Título
Solicitar Certidão de Zona Urbana/Rural
Última atualização
2 de dezembro de 2025
O que é?
Descrição
Certidão que informa se o imóvel está localizado em zona urbana ou rural do município, conforme a legislação vigente, para fins de regularização, registro, parcelamento do solo ou outros procedimentos legais.
Etapas, custos e documentos
Etapa 1
- Protocolo presencial na Prefeitura;
- E-mail: protocolo@pedroleopoldo.mg.gov.br, com anexação dos documentos;
- Portal do Cidadão, anexando a documentação e formalizando a solicitação;
Etapa 2
O processo é encaminhado pelo Protocolo à Divisão de Projetos – Planejamento Urbano.
A equipe técnica confere se a documentação está completa e válida.
O imóvel é analisado com base:
• no perímetro urbano definido por lei;
• nos mapas oficiais do município;
• nas diretrizes urbanísticas vigentes.
Caso necessário, são solicitadas complementações ao requerente.
Emitido o parecer técnico, confirma-se a classificação como zona urbana ou zona rural, conforme legislação.
O documento segue para o setor de Receita para emissão da guia de pagamento.
Após pagamento, a Certidão de Zona Urbana/Rural é elaborada e assinada.
Etapa 3
- O cidadão é informado sobre o resultado por meio do canal utilizado ou pelo número do protocolo.
- Após pagamento, a certidão é entregue presencialmente ou enviada em formato digital quando possível.
- Em caso de indeferimento, são informados os motivos e orientações para nova solicitação.
Etapa 4
A certidão poderá ser exigida para procedimentos como parcelamento do solo, retificação de área, regularização fundiária e registro imobiliário.
É gratuito?
Serviço pago. O valor segue a Tabela de Preços Públicos municipal. A guia deve ser quitada antes da retirada da certidão.
Documentos necessários
Pessoa Física:
- CPF e RG do(s) proprietário(s);
- Registro do imóvel atualizado (até 90 dias);
- Caso o proprietário não conste na matrícula: Escritura ou Contrato de Compra e Venda;
- Croqui de localização com as divisas do imóvel;
- Imagem de satélite com delimitação da área.
Pessoa Jurídica:
- CNPJ;
- Contrato social e última alteração;
- CPF e RG do(s) sócios ou representante legal;
- Registro do imóvel atualizado (até 90 dias);
- Croqui de localização com as divisas do imóvel;
- Imagem de satélite com delimitação da área.
Onde o serviço é realizado?
Unidades de atendimento
Tempo estimado
Conclusão do serviço
30
Espera em fila
10
Outras informações
Regras de prioridades de atendimento
Atendimento conforme legislação federal: PcD, idosos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo, pessoas obesas e TEA.
Base legal do serviço
Lei Municipal nº 3.446/2016 – Plano Diretor;
Leis municipais que definem o perímetro urbano vigente;
Normas complementares de parcelamento, uso e ocupação do solo.
Outras informações importantes
A certidão é essencial para loteamentos, desmembramentos, projetos urbanísticos e regularizações diversas.
Mapas devem estar em escala adequada e com coordenadas claras para análise.
Informações de indexação
Palavras chave
certidão zona urbana; certidão zona rural; localização do imóvel; perímetro urbano; área rural; zona do lote; classificação urbana; certidão de localização;
Área temática
Natureza do solicitante
Público alvo
Etapa da vida cidadão
Etapa da vida empresa
Secretaria
Anexos
Ouvidoria
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