A Prefeitura de Pedro Leopoldo, por meio da Secretaria Municipal de Bem Estar, publicou a Normativa nº 001/2026, que estabelece as regras para utilização do Campo de Futebol e da Pista de Caminhada do Centro Poliesportivo (CEPPEL).
A medida tem como objetivo organizar o uso dos espaços públicos, garantir o acesso democrático da população, promover mais segurança aos usuários e assegurar a preservação da estrutura esportiva para as atuais e futuras gerações.
O CEPPEL funcionará diariamente, de segunda a domingo, das 8h às 23h, podendo haver alterações em casos de manutenção, eventos, condições climáticas ou por interesse público.
O Campo de Futebol será destinado exclusivamente à realização de treinamentos, aulas esportivas, jogos, competições, projetos esportivos e eventos previamente autorizados pela Prefeitura. Já a Pista de Caminhada permanecerá aberta para utilização livre durante todo o horário de funcionamento, sendo que competições e eventos também dependerão de autorização prévia da Secretaria Municipal de Bem Estar.
Para a realização de atividades organizadas, campeonatos ou eventos esportivos, os interessados deverão solicitar autorização por meio da abertura de protocolo junto à Secretaria.
A normativa também estabelece regras de convivência e preservação do patrimônio público. Entre elas, estão a obrigatoriedade do uso de uniforme esportivo durante as atividades no campo, a proibição do consumo de bebidas alcoólicas e drogas ilícitas nas áreas esportivas, da entrada com armas, da prática de vandalismo, da realização de comércio sem autorização, da utilização de equipamentos que possam danificar o gramado, além da circulação de veículos e de qualquer ação que comprometa as áreas verdes.
Os usuários também deverão manter a limpeza dos espaços, respeitar servidores e demais frequentadores, seguir as orientações da equipe responsável e comunicar qualquer dano identificado nas instalações.
O descumprimento das normas poderá resultar em advertência, suspensão do direito de uso, cancelamento de autorizações concedidas, responsabilização pelos danos causados ao patrimônio público e comunicação aos órgãos competentes, quando necessário.
Com a publicação da Normativa nº 001/2026, a Administração Municipal reforça seu compromisso com a organização, a segurança e a valorização dos espaços públicos, garantindo que o CEPPEL continue sendo um ambiente adequado para a prática esportiva, o lazer e a convivência de toda a população.
