Marco Regulatório (MROSC)

  • Acordos de Cooperação
  • Chamamento Público
  • Decreto Municipal nº 1635/16
  • Dispensa de Chamamento Público
  • Emenda Parlamentar
  • Extrato de Justificativa
  • Extratos Termos de Colaboração
  • Extratos Termos de Fomento
  • Inexigibilidade de Chamamento Público
    Ver mais no arquivo
      Ver mais no arquivo
        Ver mais no arquivo

        Dispensas de Chamamento Público 2026

        Dispensa de Chamamento Público n.º 005//2026

        Dispensas de Chamamento Público 2025

        Processo Administrativo – Dispensa de Chamamento Público nº 004/2025.

          Ver mais no arquivo
            Ver mais no arquivo

            Extratos de Justificativa 2026

            Extrato de Justificativa Dispensa de Chamamento Público nº 14/2026

            Extratos de Justificativa 2025

            Dispensa de Chamamento Público – processo nº 007/2025.

              Ver mais no arquivo

              Extratos Termos de Colaboração 2026

              7º Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 003/2023

                Ver mais no arquivo
                  Ver mais no arquivo

                  Extratos de Justificativa 2026

                  Inexigibilidade de Chamamento Público nº 001/2026

                    Ver mais no arquivo