Solicitar Certidão de Habite-se
Certidão que atesta que a edificação foi construída conforme o projeto aprovado e está em condições adequadas de uso e habitabilidade.
Operação
Solicitar 2ª Via da Certidão de Habite-se
Permite emitir uma nova via da Certidão de Habite-se já concedida, em caso de extravio, perda, necessidade de atualização ou segunda via para uso administrativo.
Solicitar Retificação de Área de Terreno
Análise e validação de pedido para corrigir a área do terreno registrada na matrícula, quando a área real é diferente da área constante no Registro de Imóveis.
Solicitar Transferência de Titularidade do Alvará de Construção
Atualiza o nome do proprietário no Alvará de Construção quando ocorre mudança de titularidade do imóvel, garantindo que o documento reflita o proprietário atual.
Solicitar 2ª Via do Alvará de Construção
Permite solicitar a segunda via do Alvará de Construção já emitido, em casos de extravio, perda ou necessidade de atualização documental.
Solicitar Prorrogação do Alvará de Construção
Permite ampliar o prazo de validade do Alvará de Construção ainda vigente, garantindo a continuidade da obra dentro da autorização original.
Solicitar Aprovação de Projeto Inicial com Alvará de Construção
Meio de obter licença para construir uma nova edificação (obra de arquitetura) ou modificar uma edificação anteriormente aprovada ou que já possua Habite-se e a emissão do documento que autoriza
Solicitar Revalidação ou Renovação do Alvará de Construção
Permite renovar o Alvará de Construção cujo prazo de validade expirou, mantendo a autorização para continuidade da obra conforme o projeto aprovado.
Apoio e Incentivo à Agricultura Familiar
Apoio e incentivo ao agricultor familiar por meio de programas que oferecem: assistência técnica; capacitação; doação de insumos (como sementes); e acesso a políticas públicas para fortalecer a produção rural
Apoio para Instalação e Abertura de Novas Empresas
Orientação, acompanhamento e suporte técnico para você, empreendedor ou investidor, que deseja abrir uma nova empresa no município. A Secretaria facilita o acesso a informações, licenças, áreas disponíveis e possíveis