Solicitar Certidão de Habite-se
Certidão que atesta que a edificação foi construída conforme o projeto aprovado e está em condições adequadas de uso e habitabilidade.
Início da Vida Adulta
Solicitar 2ª Via da Certidão de Habite-se
Permite emitir uma nova via da Certidão de Habite-se já concedida, em caso de extravio, perda, necessidade de atualização ou segunda via para uso administrativo.
Solicitar Prorrogação do Alvará de Construção
Permite ampliar o prazo de validade do Alvará de Construção ainda vigente, garantindo a continuidade da obra dentro da autorização original.
Solicitar Transferência de Titularidade do Alvará de Construção
Atualiza o nome do proprietário no Alvará de Construção quando ocorre mudança de titularidade do imóvel, garantindo que o documento reflita o proprietário atual.
Solicitar 2ª Via do Alvará de Construção
Permite solicitar a segunda via do Alvará de Construção já emitido, em casos de extravio, perda ou necessidade de atualização documental.
Solicitar abordagem social para pessoas em situação de rua
Identificação e atendimento de pessoas e famílias em situação de rua ou extrema vulnerabilidade social. O serviço busca garantir proteção, oferecer apoio e encaminhar para abrigos, saúde ou documentação.
Solicitar Aprovação de Projeto Inicial com Alvará de Construção
Meio de obter licença para construir uma nova edificação (obra de arquitetura) ou modificar uma edificação anteriormente aprovada ou que já possua Habite-se e a emissão do documento que autoriza
Solicitar Revalidação ou Renovação do Alvará de Construção
Permite renovar o Alvará de Construção cujo prazo de validade expirou, mantendo a autorização para continuidade da obra conforme o projeto aprovado.
Atendimento e acompanhamento especializado no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS)
Oferece apoio e orientação especializada a famílias e indivíduos que tiveram seus direitos violados, como em casos de violência, negligência, abandono, maus-tratos ou situação de rua.
Participar das atividades do Centro-Dia para Pessoas com Deficiência
Oferecimento de cuidados, atividades socioeducativas e acompanhamento interdisciplinar durante o dia para pessoas com deficiência que precisam de apoio e cujas famílias estão em situação de dificuldade social.