Município negocia novo contrato com a Copasa, exige metas, multas e redução de prazos e mantém preparada uma nova concessão caso as condições não sejam atendidas
A falta de água que há décadas afeta moradores de Pedro Leopoldo entrou em uma nova etapa de enfrentamento. Em coletiva de imprensa realizada nesta semana, a Prefeitura apresentou o andamento das negociações com a Copasa e revelou um conjunto de medidas que busca ampliar a capacidade de abastecimento, melhorar o sistema de esgotamento sanitário e preparar a cidade para o crescimento dos próximos anos.
A proposta apresentada pela Copasa na última rodada de negociações prevê aproximadamente R$ 100 milhões em investimentos em água e esgoto, sendo mais de 60% destinados ao abastecimento de água. A Prefeitura, entretanto, apresentou uma contraproposta para ampliar esse volume em pelo menos 30% a 40%, além de exigir contrapartidas para pavimentação e drenagem e a redução dos prazos inicialmente apresentados para execução das obras.
A resposta da Copasa ainda é aguardada.
O município também deixou claro que não existe decisão tomada pela renovação do contrato. Caso as contrapropostas sejam integralmente atendidas, a renovação poderá ser considerada. Se as condições não forem suficientes, Pedro Leopoldo está preparado para avançar com uma nova concessão.
Mais água e mais segurança para o futuro
Hoje, Pedro Leopoldo consome aproximadamente 18 milhões de litros de água por dia e o sistema opera próximo de sua capacidade.
Para enfrentar o problema de forma estrutural, o planejamento apresentado durante a coletiva prevê aumento de aproximadamente 50% na capacidade de abastecimento nos próximos três anos, podendo chegar a 70% posteriormente.
Na etapa final do planejamento, a estrutura poderá atender aproximadamente 120 mil pessoas, preparando o município para o crescimento populacional e também para a chegada de novos empreendimentos comerciais e industriais.
Entre as soluções avaliadas estão a implantação de novos reservatórios, perfuração de poços para reforço do sistema, conexão com outro sistema de abastecimento e, posteriormente, a duplicação da adutora responsável pelo abastecimento do município.
A estratégia é reduzir a dependência de uma única fonte de abastecimento e criar alternativas para que o sistema tenha maior capacidade de recuperação em situações de interrupção.
Uma nova realidade para o contrato
O atual contrato entre Pedro Leopoldo e a Copasa foi firmado em 1964 e possui apenas oito páginas. Para a Prefeitura, o documento não acompanha mais as necessidades atuais do município e não oferece mecanismos suficientes para estabelecer metas e responsabilizar a empresa pelo descumprimento de obrigações.
Por isso, uma das principais exigências para o próximo contrato é a criação de metas claras, indicadores, obrigações e multas.
Na prática, a mudança significa estabelecer previamente o que deverá ser entregue à população, em quanto tempo e quais serão as consequências caso as obrigações não sejam cumpridas.
Esgoto: problema também está na ligação dos imóveis
A coletiva também esclareceu um ponto importante sobre o saneamento de Pedro Leopoldo.
Segundo a Prefeitura, o principal problema do esgoto atualmente não está na capacidade de tratamento. A Estação de Tratamento de Esgoto de Doutor Rondon opera em aproximadamente 40% de sua capacidade.
O desafio está principalmente na expansão da rede e na ligação dos imóveis que já possuem disponibilidade do serviço.
Existem aproximadamente 3.500 imóveis que ainda utilizam fossas mesmo estando em locais onde a rede de esgoto da Copasa já está disponível.
A Prefeitura vem notificando moradores e realizando ações de orientação para estimular a conexão à rede, medida considerada fundamental tanto para a saúde pública quanto para a preservação ambiental.
Pavimentação e drenagem entram na negociação
Outro ponto apresentado durante a coletiva é a negociação de uma contrapartida específica para infraestrutura urbana.
A Prefeitura busca garantir recursos que possam ser utilizados em pavimentação e drenagem, especialmente considerando que intervenções nas redes de água e esgoto frequentemente exigem abertura de vias.
A proposta é transformar parte dessa contrapartida em investimento direto na recuperação da infraestrutura urbana afetada pelas intervenções.
Prefeitura mantém duas alternativas
Enquanto aguarda a resposta da Copasa, Pedro Leopoldo mantém em andamento os estudos para uma possível nova concessão.
A Prefeitura está estruturando uma PMI, Procedimento de Manifestação de Interesse, que permite desenvolver os estudos e a modelagem necessários para uma eventual concessão dos serviços.
Isso significa que o município não está escolhendo antecipadamente uma nova empresa.
Caso seja realizada uma nova concessão, a própria Copasa poderá participar do processo e disputar o contrato com outras empresas.
O objetivo da Prefeitura é garantir que Pedro Leopoldo tenha uma alternativa pronta e não fique dependente de uma única negociação.
Compromisso: não aumentar a tarifa
Durante a coletiva, a Administração Municipal também estabeleceu uma premissa para o novo modelo.
A Prefeitura não pretende aumentar a tarifa de água e esgoto em razão da assinatura do novo contrato.
A redução da tarifa também não é colocada como expectativa neste momento, principalmente diante do volume de investimentos que está sendo negociado.
A prioridade é garantir que o cidadão tenha mais segurança no abastecimento, expansão do sistema, melhoria do esgoto e um contrato que permita ao município cobrar resultados.
Uma decisão pensando nos próximos anos
A Prefeitura afirma que a discussão não está limitada à solução das interrupções de abastecimento que ocorrem atualmente.
A estratégia apresentada busca criar uma estrutura capaz de acompanhar o crescimento de Pedro Leopoldo e evitar que novos moradores, empresas e empreendimentos encontrem no futuro um sistema de água e esgoto já próximo do limite.
Com o contrato atual previsto para terminar em 2028, o município trabalha antecipadamente para que tenha condições técnicas e jurídicas de escolher entre uma renovação em novas bases ou uma nova concessão.
A decisão será tomada após a análise das contrapropostas apresentadas à Copasa e dos estudos relacionados à eventual nova concessão.
O objetivo, segundo a Prefeitura, é um só: transformar um problema histórico de Pedro Leopoldo em uma solução estrutural para as próximas décadas.
