Nova plataforma permite ao cidadão acompanhar requerimentos, indicações, emendas impositivas, tramitação de projetos de lei e a agenda do Secretário de Governo
A Prefeitura Municipal apresenta à população o MonitoraGov, painel institucional que consolida, em um único ambiente digital e de acesso livre, as principais informações sobre a relação entre o Executivo e a Câmara Municipal. A ferramenta foi desenvolvida pela Secretaria de Governo com o objetivo de qualificar o diálogo entre os poderes, ampliar a transparência ativa e fortalecer o controle social sobre as demandas legislativas e o uso dos recursos públicos.
Por meio do painel, todo cidadão, jornalista, entidade da sociedade civil, vereador ou qualquer pessoa interessada pode acompanhar, sem necessidade de cadastro ou login, um conjunto integrado de informações que, até então, estavam distribuídas em diferentes documentos, sistemas e canais.
O painel disponibiliza:
- Requerimentos e indicações dos vereadores, com status de tramitação e providências adotadas pelo Executivo;
- Emendas impositivas destinadas à execução de obras e serviços, com detalhamento de valores, objetos e situação de execução;
- Repasses no âmbito do MROSC (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil), com identificação das entidades parceiras e das ações apoiadas;
- Tramitação de projetos de lei de interesse do Executivo, com atualização das etapas legislativas;
- Demandas encaminhadas à Secretaria de Governo por parlamentares e pela sociedade;
- Agenda oficial de reuniões do Secretário de Governo, como medida de transparência ativa da articulação política institucional;
- Notícias e comunicados institucionais relacionados à relação Executivo–Legislativo.
De acordo com a Secretaria de Governo, o MonitoraGov materializa uma diretriz de gestão que trata a transparência não como obrigação legal a ser cumprida, mas como método de trabalho. “A informação pública precisa estar organizada, acessível e útil. Quando o cidadão consegue acompanhar, do requerimento à obra entregue, todo o percurso de uma demanda, o controle social se fortalece e a administração pública se qualifica”, afirma o Secretário Adjunto de Relações Institucionais, Bruno Torquato, quem idealizou e coordenou a implementação do MonitoraGov.
O Secretário de Governo, Leonardo Barros, apontou que a plataforma também representa um instrumento de apoio ao trabalho parlamentar, “ao oferecermos visibilidade à tramitação das demandas e à execução das emendas, o painel amplia a previsibilidade da agenda legislativa e reduz assimetrias de informação entre vereadores, Executivo e cidadãos”.
O MonitoraGov integra o conjunto de iniciativas da Prefeitura voltadas à modernização da gestão, à governança digital e ao aprimoramento das relações institucionais e governamentais. A ferramenta será atualizada periodicamente e receberá, ao longo dos próximos meses, novas funcionalidades voltadas à participação cidadã e à integração com outros sistemas municipais.
O painel está disponível em: https://monitoragov.base44.app
