Consulte aqui informações e documentos sobre o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade
Civil.
- Acordos de Cooperação
- Chamamento Público
- Decreto Municipal nº 1635/16
- Dispensa de Chamamento Público
- Emenda Parlamentar
- Extrato de Justificativa
- Extratos Termos de Colaboração
- Extratos Termos de Fomento
- Inexigibilidade de Chamamento Público
Dispensas de Chamamento Público 2026
Dispensa de Chamamento Público n.º 005//2026
Dispensas de Chamamento Público 2025
Processo Administrativo – Dispensa de Chamamento Público nº 004/2025.
Extratos de Justificativa 2026
Extrato de Justificativa Dispensa de Chamamento Público nº 14/2026
Extratos de Justificativa 2025
Dispensa de Chamamento Público – processo nº 007/2025.
- Extrato de Termo de Fomento nº 009/2026 – Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano – INDSH
- Extrato de Termo de Fomento nº 008/2026 – Associação de Pais e Alunos dos Excepcionais de PL – APAE
- Extrato do Termo de Fomento nº 007/2026 – Liga de Futebol de Pedro Leopoldo
- Extrato do Termo de Fomento n.º006/2026- Fundação José Hilário de Souza- FUNJOHS
- Extrato de Justificativa de Dispensa de Chamamento Público n.º 005/2026- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
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