- Termos de Colaboração
- Termos de Comodato
- Termos de Fomento
- Termos de Parceria
- Termos Diversos
- Termo de Homologação – Dispensa de Chamamento Público nº008/2026 – Secretaria Municipal de Saúde
- Extrato de Justificativa – Dispensa de Chamamento Público nº 008/2026
- TERMO DE HOMOLOGAÇÃO – Processo de dispensa de chamamento público n°006/2026 – Secretaria Municipal de Saúde
- Termo de Homologação – Processo de Inexigibilidade de Chamamento Público nº 002/2026 – LIGA
- Autorização de Abertura de Procedimento Celebração de Parceria e Justificativa de Dispensa de Chamamento Público
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